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Anderson S. Dias SantosAnderson S. Dias Santos, Advogado

Publicações

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Anderson S. Dias Santos, Advogado
Anderson S. Dias Santos
Artigo · há 2 meses
O acusado pode escolher quais perguntas responder?

O acusado pode escolher quais perguntas responder?

Ultimamente, no meio jurídico, tem-se discutido com bastante ênfase sobre a possibilidade do sujeito acusado por algum crime escolher quais perguntas responder. O debate tem girado em torno da...
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Anderson S. Dias Santos, Advogado
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Artigo · há 7 meses
Descriminalização do Aborto nas Primeiras 12 Semanas de Gestação: O Voto da Ministra Rosa Weber no STF

Descriminalização do Aborto nas Primeiras 12 Semanas de Gestação: O Voto da Ministra Rosa Weber no STF

Existem hoje, no nosso ordenamento jurídico brasileiro, temas que, vez ou outra, são pauta de julgamentos e decisões nos tribunais superiores. Em sua maioria, as decisões decorrentes daqueles debates...
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Anderson S. Dias Santos, Advogado
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Artigo · há 8 meses
Juiz das Garantias e a sua implementação obrigatória: comentários acerca da sua aplicabilidade no cenário jurídico brasileiro atual.

Juiz das Garantias e a sua implementação obrigatória: comentários acerca da sua aplicabilidade no cenário jurídico brasileiro atual.

Muito tem se falado nos últimos tempos, em especial nos últimos dias, sobre o Juiz das Garantias, sua implementação no sistema penal brasileiro, bem como as suas eventuais repercussões nos trâmites...
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Notícia · há 8 meses
Portar droga para o consumo pessoal e o instituto da descriminalização.

Portar droga para o consumo pessoal e o instituto da descriminalização.

Estamos acompanhando, nos últimos dias, o retorno do julgamento que analisa a natureza criminosa do art. 28 da Lei de Drogas (11.343/06). Em suma, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se a...
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Artigo · há 8 meses
Reconhecimento pessoal, por si só, é seguro?

Reconhecimento pessoal, por si só, é seguro?

Processo : HC 769.783-RJ , Rel. Ministra Laurita Vaz, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 10/5/2023. Ramo do Direito : DIREITO PENAL. TEMA : Reconhecimento fotográfico e pessoal. Depoimento...
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Artigo · há 11 meses
Habeas corpus não é via adequada para defender direito de visita de pai a filho menor.

Habeas corpus não é via adequada para defender direito de visita de pai a filho menor.

DECISÃO 10/05/2023 07:25 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou o entendimento de que o habeas corpus não é o meio adequado para a defesa de interesses...
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Artigo · ano passado
STJ e o direito constitucional da imunidade parlamentar.

STJ e o direito constitucional da imunidade parlamentar.

Liberdade de expressão e imunidade parlamentar - Pet 8242 AgR/DF, Pet 8259 AgR/DF, Pet 8262 AgR/DF, Pet 8263 AgR/ DF, Pet 8267 AgR/DF e Pet 8366 AgR/DF RESUMO: A liberdade de expressão não alcança a...
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Artigo · ano passado
STJ decide que é possível ingresso dos policias em endereço diverso do contigo do mandado caso esteja em situação de crime permanente.

STJ decide que é possível ingresso dos policias em endereço diverso do contigo do mandado caso esteja em situação de crime permanente.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), informativo nº.: Processo: AgRg no HC 768.624-SP , Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 6/3/2023, DJe 10/3/2023. Ramo do...
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Anderson S. Dias Santos, Advogado
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Notícia · ano passado
STJ entende que medidas protetivas de urgência devem ser aplicadas pelo Juízo do domicílio da vítima (princípio do juízo imediato).

STJ entende que medidas protetivas de urgência devem ser aplicadas pelo Juízo do domicílio da vítima (princípio do juízo imediato).

PROCESSO: CC 190.666-MG , Rel. Ministra Laurita Vaz, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 8/2/2023, DJe 14/2/2023. RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL PENAL. TEMA: Violência doméstica e...
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Artigo · ano passado
Sexta Turma estendeu proteção da Lei Maria da Penha para mulheres trans

Sexta Turma estendeu proteção da Lei Maria da Penha para mulheres trans

Sexta Turma estendeu proteção da Lei Maria da Penha para mulheres trans No primeiro semestre de 2022, uma decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Lei Maria da...
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